Termos e Condições

Todos os pedidos implicam a aceitação expressa e sem reservas pelo Cliente destas condições gerais de venda.
As encomendas são feitas através do formulário no site www.joaosantos.net/impressao, uma vez que você tenha feito o pedido, nós lhe enviaremos um e-mail de confirmação do recebimento do pedido.
A Empresa mantém o acesso ao site 24 horas por dia, mas não pode ser responsabilizada em caso de interrupção do serviço, especialmente por motivos de manutenção ou problemas técnicos.
Qualquer cancelamento de pedido não será possível sem a aceitação da Empresa e será confirmado por escrito por e-mail. Quando o controlo do ficheiro terminar, o cancelamento terá um custo que varia de acordo com o valor do pedido e isso será indicado apenas ao cancelar o pedido. É necessário pagar esse custo pelo cancelamento do pedido.
A Empresa pode subcontratar entidades externas para os casos em que o serviço contratado pelo cliente o exigir. Esses subcontratos são garantidos por contratos comerciais que garantem a segurança das informações e a confidencialidade dos dados do cliente.

Os preços de venda publicados no site da empresa são válidos, mas podem estar sujeitos a possíveis variações e podem ser modificados sem aviso prévio.

Os preços serão faturados com base nas tarifas em vigor no dia do pedido, sem IVA, em euros e com transporte incluído na Península Ibérica.

O pagamento de pedidos pode ser feito de 3 maneiras diferentes:

• Por Multibanco.
• Por MBWay.
• Por Transferência bancária.

Nenhum desconto para pagamento antecipado será aceite.

No caso de pagamento por transferência, a produção só começará após o recebimento da mesma.

No caso em que a Empresa tenha que fazer um reembolso por transferência, será feita no dia 20 ou 30 de cada mês.

Na Empresa, uma fatura é emitida para cada um dos seus pedidos, que conterá todos os detalhes necessários para o seu gerenciamento. Esta fatura estará disponível a partir da data de emissão.

A Empresa não emite faturas com uma sobretaxa de equivalência.

• Nossas condições de produção e de entrega são expressas em dias úteis.
• A entrega será feita no endereço indicado pelo Cliente e confirmada após a aceitação do pedido, e será considerada como realizada no momento em que o pedido chegar a esse endereço.
• Os prazos de entrega são fornecidos para fins informativos e sem garantia. Em nenhum caso, um atraso de produção pode levar a uma anulação ou a uma rejeição da mercadoria. A Empresa não será em nenhum caso responsável pelos possíveis danos e perdas causadas pelo atraso na entrega.
• Os prazos indicativos que aparecem em joaosantos.net/impressao podem variar se os ficheiros do Cliente precisarem ser atualizados ou se não estiverem em conformidade e devem ser enviados de volta à Empresa. Se o seu ficheiro estiver bloqueado, o período será suspenso e continuará após sua confirmação de validação.
• A produção só pode ser realizada se o Cliente estiver em dia com suas obrigações e se não houver atraso nos pagamentos, incluindo pagamentos correspondentes a outros pedidos.
• As mercadorias viajam com os riscos e perigos inerentes ao transporte. O destinatário deve verificar as boas condições do pedido no momento da entrega. Esta verificação deve incluir qualidade, quantidade e referências das mercadorias e cumprimento do pedido. Os tempos de transporte não são garantidos.
• Qualquer atraso, devido à falta de entrega de ficheiros pelo Cliente, a validação do teste de cores ou uma ocorrência de força maior, resultará na aplicação de prazos adicionais.

Em caso de força maior, que atrase, impeça ou torne exorbitante a execução da venda, tem como consequência a suspensão das garantias contratuais com a Empresa.

Um caso de força maior é qualquer evento de qualquer natureza que escape razoavelmente do controle de uma ou outra das partes, como, por exemplo, um incêndio, a quebra do fornecimento de matérias-primas, cortes de energia ou quebra de maquinaria, tornando impossível a execução do trabalho confiado aos prazos acordados, greve ou bloqueio, interrupção do meio de transporte, seja qual for a causa, disposições legais ou regulamentares que afetam a produção ou entrega dos produtos.

• De acordo com o ponto 6 em “Prazos de Entrega” deste documento, qualquer deterioração da mercadoria ou da embalagem, erro de quantidade, etc., verificada após o recebimento da embalagem, deve ser anotada na nota de entrega. Em qualquer caso, as disputas com transportadoras podem justificar o não pagamento das mercadorias faturadas.
• Nenhuma reivindicação relacionada à qualidade das mercadorias será levada em consideração além de um período de 30 dias ocorridos após o recebimento real das mercadorias de acordo com a data de assinatura da nota de entrega da transportadora. A reclamação deve ser feita através de qualquer formulário de contacto no site joaosantos.net.
• Em caso de entrega defeituosa, a nossa empresa garante apenas a troca dos bens por um produto de acordo com os requisitos da encomenda, excluindo expressamente todos os danos sofridos direta ou indiretamente, particularmente em caso de uma situação de maior causa, de causa incidental ou em caso de evento que impossibilite a nossa empresa de cumprir suas obrigações.
• Tendo em conta os usos e costumes da profissão e os limites técnicos inerentes aos nossos processos de produção, a nossa Empresa não é obrigada a garantir a entrega do valor exato fornecido no pedido. O Cliente deve aceitar uma tolerância de aproximadamente 5% dos valores previstos.
• Qualidade ou Reembolso.
  Em caso de defeito comprovado nos serviços prestados pela Empresa, qualquer Cliente pode beneficiar do nosso compromisso com a qualidade ou o reembolso. Neste caso, o retorno da mercadoria defeituosa deve ser enviada para João Santos, Rua de Santo António 138, Telheiro, 2410-342 Leiria, isso significará uma reimpressão ou a emissão de um pagamento de 100% do preço do pedido na conta do Cliente.Esta opção está acessível durante os 30 dias ocorridos após a data de entrega da encomenda.

A ausência de pagamento integral na data do vencimento inicial, mesmo que a Empresa tenha consentido uma prorrogação, implicará automaticamente a obrigação do Cliente de pagar juros calculados de acordo com a taxa do Banco Central Europeu (BCE), que corresponde à taxa de ref. (4,25 em 28 de agosto de 2008) aumentada em 7 pontos, ou 11,25%, aplicados a partir da data de entrega e sem aviso prévio. A Empresa poderá exigir, no caso de pedidos subsequentes, o pagamento em dinheiro, bem como o pagamento integral das somas devidas.
No caso de a cobrança ser administrada pelos tribunais, e independentemente do direito da Empresa de cancelar o contrato com o cliente que não cumprir com todas as suas obrigações, uma indemnização será adicionada ao total da fatura: 10% do montante devido, ou as despesas reais incorridas se forem superiores a 10%, além dos custos pelo atraso.

• Presume-se que o Cliente detenha os direitos de reprodução dos documentos, imagens, logotipos, fontes etc. que confia a Empresa a imprimi-lo e que eles estão de acordo com as leis de propriedade intelectual. Nos casos em que os dados, documentos, imagens, logotipos, fontes, etc. são de propriedade de terceiros, presume-se que o Cliente tenha o consentimento necessário.
  A Empresa não é responsável pelo uso não autorizado de imagens pelos usuários ou por qualquer tipo de violação dos direitos de terceiros que possam existir neles. Portanto, o Cliente exime a Empresa de qualquer responsabilidade perante terceiros que possam alegar violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, decoro, integridade moral ou qualquer dano patrimonial ou não patrimonial causado pela impressão das imagens e pelo conteúdo carregado pelo próprio usuário.
  Em qualquer caso, a Empresa se reserva no direito de bloquear qualquer solicitação que represente uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou cujo conteúdo seja difamatório, violento ou que não respeite a moralidade.
• Os ficheiros necessários para fabricar o produto impresso devem ser fornecidos pelo Cliente.
• Imprimimos principalmente em folhas (ou seja, agrupadas com trabalhos de outros clientes), pelo que o Cliente aceita sem reservas as limitações técnicas que este tipo de impressão implica:
  • Tolerâncias de acabamentos de cerca de 1mm.
  • Ligeiras variações de cor
  • Em caso de reimpressão, mesmo a partir de ficheiros idênticos, a reprodução da colorimetria pode não ser idêntica a 100
• A Empresa não se responsabiliza pelos defeitos de impressão, colorimetria, fontes, sobreposição, corte de texto ou conversão de imagens presentes nos ficheiros do Cliente.
• O cliente reconhece que ele é informado que os programas de design nunca garantem uma resolução de 100% do ficheiro que aparece no ecrã, e que ele pode levar, por ocasião de tratamentos sucessivos, a resultados diferentes de uma exibição do ecrã ou de uma impressão em fotocopiadora conectada.
• A Empresa reserva-se no direito de fazer quaisquer alterações que julgue necessárias nos ficheiros fornecidos pelo Cliente e que não cumpram com a especificação técnica (bleed, formato, conversão do Pantone © em CMYK, conversão de RGB em CMYK, etc.). Da mesma forma, a Empresa reserva-se no direito de rejeitar qualquer pedido, caso os ficheiros não estejam em conformidade com as especificações técnicas básicas.
  Por esses motivos, a Empresa não será considerada responsável pela violação de requisitos técnicos.
• Para limitar esses riscos, é recomendável realizar um teste de calibração (teste de cores) para garantir a integridade do ficheiro que você deseja imprimir. Na ausência de aplicação da prova de cor através do nosso site ao fazer o pedido, o Cliente aceita sem reservas as limitações técnicas apresentadas acima.
  A Empresa não realiza a correção necessária do ficheiro, neste caso, o Cliente concorda em fornecer um novo ficheiro

O cliente fornece os ficheiros necessários para a impressão do seu pedido. O Cliente é o único responsável por todo o conteúdo e precisão dos seus ficheiros, para os quais a empresa não está sujeita a nenhuma obrigação de controlo. Além disso, o cliente é o único responsável por obter todas as autorizações administrativas e privadas necessárias relacionadas à operação do produto impresso. O Cliente é o único responsável pela negligência dos requisitos legais, incluindo a obrigação de incluir a identidade da gráfica. A Empresa é totalmente isenta de responsabilidade.
A Empresa em nenhum caso assume as obrigações do cliente em relação à sua obrigação de processar o ISBN e constituir o depósito legal, quando tais procedimentos são exigidos pela legislação atual.

De acordo com as disposições da regulamentação vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento de propriedade da Empresa com NIF 233364382 e sede em Leiria, a fim de responder às suas perguntas e enviar informações relacionadas que possam ser do seu interesse. Em conformidade com a regulamentação em vigor, a Empresa informa que os dados serão mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento dos preceitos mencionados acima.
Embora você não nos informe de outra forma, entenderemos que seus dados não foram modificados, que você concorda em nos notificar sobre qualquer alteração e que temos o seu consentimento para usá-los para as finalidades mencionadas anteriormente.
A Empresa informa que procederá ao tratamento dos dados de maneira legal, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, precisa e atualizada. É por isso que a Empresa se compromete a adotar todas as medidas razoáveis ​​para que estas sejam suprimidas ou retificadas sem demora quando forem imprecisas. De acordo com os direitos conferidos pela actual regulamentação sobre protecção de dados pode exercer os direitos de acesso, rectificação, limitação de tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais e consentimento dado para o tratamento deles, direcionando sua solicitação para o e-mail contact@joaosantos.net.
Da mesma forma, informamos que você pode entrar em contato com a Empresa, escrevendo para o endereço de e-mail contact@joaosantos.net. Você pode entrar em contato com a Autoridade de Controle competente para apresentar a reivindicação que considerar apropriada.

Em caso de litígio, seja sobre o desempenho das obras ou sobre as condições presentes e gerais de venda, apenas os tribunais portugueses serão competentes, mesmo no caso de vários réus ou chamada de intervenção forçada.